Inteligência Artificial nas urnas: revolucionando o processo eleitoral no século 21
TICIANO GADÊLHA
Advogado e fundador da ComoRegistrar
As discussões sobre os limites no uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil têm aumentado à medida que o país se aproxima das eleições municipais de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, busca fornecedores para implementar a tecnologia e o Congresso Nacional debate a criação de um marco regulatório. O principal objetivo, sem dúvida, é combater as fake news, notícias falsas que se proliferam rapidamente e têm o potencia
Indisponibilidade de bens e solidariedade: o Tema 1.213/STJ em relação ao ressarcimento
SILVANO JOSÉ GOMES FLUMIGNAN
Procurador do Estado de Pernambuco
FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
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O Direito de Família de luto pelo jurista que permanece
JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente de Honra da Comissão de Direito Civil do IAP
Como muito poucos
A necessária reforma tributária para o estado brasileiro
GUSTAVO VENTURA
Presidente do IAP e da Federaç
Calamidade Educacional
No início de fevereiro, noticiam os periódicos a volta às aulas da rede de ensino particular formada por aproximadamente 2.437 colégios, onde lecionam
A PEC do retrocesso
Diante da sub-representação das mulheres na política, medidas como o estabelecimento mínimo de percentual de gênero (30% das candidaturas de cada partido) torna
Nando Reis e os direitos autorais dos pequenos trechos
Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma multinacional brasileira a indenizar o compositor Nando Reis, pela utilização, na em
Dez pontos a considerar sobre a negociação como solução de conflitos
Negociar conflitos é encontrar a solução que satisfaçam as partes, considerando quesitos importantes como a comunicação, os interesses e os objetivo
Direitos de avosidade em integração familiar intergeracional
1. Na segunda-feira, 26 de julho, foi celebrado no país (e em Portugal) o “Dia dos Avós”. Razão fundante da celebração é o fato de essa data ser co
Vamos falar sobre Federação Partidária e seus reflexos nas eleições 2022: uma análise jurídico-política
Introdução
O presente texto aborda, metodologicamente, o conteúdo normativo do Projeto de Lei 2522/2015, que altera a Lei 9096/1995 (Lei dos Partidos Polí
A fidelidade partidária e a permissão legal para mudança de partido.
Com a proximidade do ano eleitoral, vários parlamentares começam as articulações com vistas ao pleito de 2022 e, sobretudo em relação a agremiação partidári
Candidaturas Femininas: a tentativa de tipificação de fraude x votação insignificante
Passado o período eleitoral, venho sendo demandado, quase que diariamente, por vereadores e ex-candidatos, em face dos quais foram ajuizadas Ações de Investigaç
A morte do país na tragédia diária de óbitos e de órfãos
O país está morrendo mais a cada dia, no poder absoluto e trágico dos números de mortes de sua população e atingiu em março passado o menor patamar da série
Tá difícil! Cansei!
Essas são algumas das expressões que mais ouvi nas últimas semanas de vários empresários. Na verdade, justiça seja feita, escuto coisas dessa ordem
Sobre o acesso à Justiça pós-Covid
Em 2006, a Lei 11.419 dispôs sobre a informatização do processo judicial e, no início da década em curso, surgiu no Poder Judiciário nacional o processo eletr
A transação tributária: um novo indutor do desenvolvimento
A relação dos contribuintes com os diversos fiscos no Brasil sempre foi tortuosa e, muitas vezes, litigiosa. De um lado, está o Estado, poderoso e com
Processo Civil não é Surpresa
De todas as inovações do Código de Processo Civil – Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – a mais celebrada foi a normatização do princípio da não surpresa
Legislação em Tempos de Pandemia – Atividade Legislativa durante a Gripe Espanhola e da Pandemia do COVID-19 – Lições Históricas Não Aprendidas
Resumo: A pandemia mundial causada pelo COVID-19 escancara a desconfiança da população com os rumos apontados pelos governantes. Por certo que ni