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Seminário contribui com debate sobre o Anteprojeto de reforma do Código Civil Brasileiro

O Mirante do Paço, no Recife Antigo, foi local de importantes questões colocados por juristas e advogados especialistas das mais diversas áreas, nessa terça-feira, 27 de agosto. Foi um dia inteiro de mesas dedicadas a contribuir para a melhoria do Anteprojeto de reforma do Código Civil Brasileiro.

Na segunda-feira, um dia antes, foi realizada a abertura do evento na histórica Faculdade de Direito do Recife (FDR). O Seminário de Direito Civil é uma iniciativa do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) em parceria com o Instituto de Direito Privado (IDiP) e o Instituto de Estudos Culturalistas (IEC), do Rio Grande do Sul.

 

 

Segundo a advogada Érika Ferraz, presidente do IAP, muitos apontam que alterar uma lei tão fundamental demanda um processo meticuloso e ponderado. Por um lado, alega-se que o Código Civil de 2002 é uma legislação nova, capaz de atender às necessidades sociais e econômicas do país, necessitando de ajustes pontuais, em partes específicas.

“Essa percepção reforça o argumento de que uma reforma tão abrangente, feita de forma precipitada, pode ser mais prejudicial do que benéfica. Alterações em uma legislação tão recente e relevante deveriam ser motivadas por necessidades concretas e evidentes, e não apenas por interesses momentâneos”, explicou ela.

Por outro lado, segundo a advogada, se há a necessidade de uma reforma em alguns pontos específicos do Código Civil que precisavam se adequar às mudanças sociais, tal justificativa não embasa uma reforma geral tão abrangente e que praticamente alterará, caso aprovada, toda a dinâmica das relações privadas do país.

“Muitos críticos argumentam que tal reforma causará, sem dúvidas, uma grande instabilidade social e econômica. Assim, lança-se a pergunta que merece reflexão e ser aprofundada: o Brasil precisa de um novo Código Civil?”, destacou Érika.

PALESTRAS NO YOUTUBE – Todas as exposições da primeira mesa do dia 27 de agosto estão disponíveis, na íntegra, no Youtube do Instituto dos Advogados de Pernambuco:

 

António Menezes Cordeiro no Seminário de Direito Civil
https://youtu.be/vyd42xwMUMQ 

Judith Martins-Costa no Seminário de Direito Civil
https://youtu.be/L944TSBHFiI

Torquato Castro no Seminário de Direito Civil
https://www.youtube.com/watch?v=rViy4W7d6mw

Fábio Martins no Seminário de Direito Civil
https://youtu.be/WfT7tl4A-ME

Ivanildo Figueiredo no Seminário de Direito Civil
https://youtu.be/fY34AJt0o0A

Pedro Bortolini no Seminário de Direito Civil
https://youtu.be/bwLMFnleioE

Jáder Lemos no Seminário de Direito Civil
https://youtu.be/WjeuOIP5F7w

 

 

 

 

Em: 5 de setembro de 2024